Portugal: Os resgates do FMI e o preço da austeridade imposta aos Portugueses

-Desde o início da democracia em Portugal, em 1974, houve três resgates do Fundo Monetário Internacional (FMI) ao país:

• 1977: O primeiro resgate ocorreu no âmbito da crise económica que se seguiu à Revolução dos Cravos. O governo de Mário Soares solicitou um empréstimo de 2 mil milhões de dólares, que foi aprovado pelo FMI. O empréstimo foi acompanhado por um programa de austeridade que incluiu cortes nos gastos públicos (salários) e aumentos dos impostos.
• 1983: O segundo resgate ocorreu no âmbito da crise económica que se seguiu ao período de crescimento acelerado dos anos 70. O governo de Mário Soares solicitou um empréstimo de 1,2 mil milhões de dólares, que foi aprovado pelo FMI. O empréstimo foi acompanhado por um programa de austeridade que incluiu cortes nos gastos públicos (salários) e aumentos dos impostos.
• 2011: O terceiro resgate ocorreu no âmbito da crise económica global de 2008. O governo de José Sócrates solicitou um empréstimo de 78 mil milhões de euros, que foi aprovado pelo FMI, União Europeia e Banco Central Europeu. O empréstimo foi acompanhado por um programa de austeridade que incluiu cortes nos gastos públicos (salários), aumentos dos impostos e privatizações.

Em 2011 os cortes nos salários dos funcionários públicos eram uma das medidas propostas no PEC 3 de José Sócrates, para reduzir o défice orçamental português. O PEC 3 foi aprovado pelo Parlamento português em março de 2011, mas foi chumbado pelo Tribunal Constitucional em maio de 2011, determinando o pedido de resgate ao FMI e o pedido de demissão de Sócrates.

O PEC 3 de Sócrates propunha cortes nos salários dos funcionários públicos em até 10%. Os cortes seriam progressivos, sendo maiores para os salários mais altos. Sendo posteriormente durante a aplicação do memorado da troika, aplicados cortes até 3,5%, por Passos Coelho, ficando assim muito aquém dos cortes propostos no PEC 3.

Os cortes nos salários dos funcionários públicos foram amplamente criticados por sindicatos e organizações de defesa dos direitos dos trabalhadores. Os críticos argumentavam que os cortes eram uma forma de penalizar os funcionários públicos, que já estavam a sofrer com a crise económica.

Os defensores dos cortes nos salários dos funcionários públicos argumentavam que eram necessários para reduzir o défice orçamental e evitar um resgate financeiro externo.

Os resgates do FMI a Portugal tiveram um impacto significativo na economia e na sociedade portuguesas. Os programas de austeridade que foram implementados no âmbito dos resgates levaram a cortes nos salários, nos empregos e nos serviços públicos. Estes cortes foram amplamente criticados pela população portuguesa, que os considerou como uma forma de penalizar os mais pobres e vulneráveis, apesar de criticarem mais o mensageiro e não o causador. Afinal os 3 resgates da democracia portuguesa, foram sempre pedidos em governos do partido socialista.

Os resgates do FMI também tiveram um impacto negativo na imagem de Portugal no exterior. O país foi visto como um país ingovernável e incapaz de se autofinanciar. Este estigma levou a uma diminuição da confiança dos investidores internacionais em Portugal, o que dificultou o acesso do país ao financiamento externo.

Apesar dos impactos negativos, os resgates do FMI também tiveram alguns efeitos positivos. Os programas de austeridade ajudaram a reduzir o défice orçamental e a dívida pública portuguesa. Estes resultados foram fundamentais para que Portugal pudesse recuperar da crise económica e voltar a aceder ao mercado financeiro internacional.

Atualmente branqueia-se a história, e a curta memória, esquece os fatos históricos, inegáveis, sobre a origem do problema da dívida e das bancarrotas sucessivas do país.